ESTADO DA BAHIASecretaria Municipal de Saúde de IbitiaraCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ 13.781.828/0001-76 e-mail: cmsibitiara@hotmail.comRua João pessoa, n°08, Centro – Ibitiara – Bahia.Telefone: (77) 36472155, (77) 36472151
RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2025
Aprova as Propostas da VIII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e o Documento de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) 2026–2029.
O Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142/90, e considerando as deliberações da VIII Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 13 de agosto de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do documento final anexo, todas as propostas apresentadas e discutidas nos sete eixos temáticos da VIII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – BA.
Art. 2º Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde de Ibitiara – BA 2026–2029, que norteará as ações e políticas públicas de saúde do município no referido período.
Art. 3º Fica aprovado o Documento de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) de Ibitiara – BA 2026–2029, contendo os parâmetros que orientarão a gestão e o monitoramento das ações de saúde no município.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IBITIARA BA 13 DE AGOSTO DE 2025
Luci Rodrigues dos SantosPresidenta do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO
Quintino de Souza PereiraSecretário Municipal de Saúde