ESTADO DA BAHIA
Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara
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RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2025

Aprova as Propostas da VIII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e o Documento de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) 2026–2029.

O Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142/90, e considerando as deliberações da VIII Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 13 de agosto de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do documento final anexo, todas as propostas apresentadas e discutidas nos sete eixos temáticos da VIII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – BA.

Art. 2º Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde de Ibitiara – BA 2026–2029, que norteará as ações e políticas públicas de saúde do município no referido período.

Art. 3º Fica aprovado o Documento de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) de Ibitiara – BA 2026–2029, contendo os parâmetros que orientarão a gestão e o monitoramento das ações de saúde no município.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IBITIARA BA 13 DE AGOSTO DE 2025

Luci Rodrigues dos Santos
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGO

Quintino de Souza Pereira
Secretário Municipal de Saúde