Decreto nº 0107/2025, de 03 de setembro de 2025.

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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 0107/2025, de 03 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e considerando que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADA para o Cargo de Auxliar Administrativo, a Srª. NATALI EVELIN ANJOS DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [CPF ocultado].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 03 de setembro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 0107

Data: 03/09/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 03/09/2025.

Palavras-chave
nomeação cargo em comissão administração municipal auxiliar administrativo