Portaria nº 052/2025, de 09 setembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidoro MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº [CPF ocultado], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 07/03/1994. a 07/03/1999, com fruição no período compreendido entre 15/09/2025 a 14/12/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 09 de setembro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito