Portaria nº 058/2025, de 22 setembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora LUCÉLIA DE OLIVEIRA ALVES, inscrita no CPF/MF nº [CPF ocultado], ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Odontológico, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Para Tratar de Assuntos Particulares com fruição no período compreendido entre 17/09/2025 a 17/09/2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2022, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 22 de setembro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito