PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, No. 08CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 053 - FINANCEIRO
26/09/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 208.900,00( Duzentos e Oito Mil Novecentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2032
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.400,00
Total da Unidade R$
4.400,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2015
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Divida Contratual
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2046
MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.500,00
Total da Unidade R$
4.500,00
Valor Total Suplementado R$
208.900,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 208.900,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1030
CONSTRUÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
89.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
89.000,00
2045
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CULTURA E ESPORTE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
19.900,00
Total do Projeto / Atividade R$
19.900,00
Total da Unidade R$
108.900,00
Valor Total Anulado R$
208.900,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,26 de setembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO