PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 055 - FINANCEIRO
01/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 213.000,00( Duzentos e Treze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2046
MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.000,00
Total da Unidade R$
11.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
Valor Total Suplementado R$
213.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 213.000,00
Dotações Anuladas
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
181.000,00
3.3.5.0.43.00.00
Subvenções Sociais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
32.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
213.000,00
Total da Unidade R$
213.000,00
Valor Total Anulado R$
213.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,1 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO