Portaria nº 063/2025, de 08 outubro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF nº [CPF ocultado], ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 09/11/2005. a 09/11/2010 com fruição no período compreendido entre 07/10/2025 a 07/01/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 08 de outubro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito