PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, No. 08CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 057 - FINANCEIRO08/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 937.000,00( Novecentos e Trinta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
130.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
130.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2009
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
Total da Unidade R$
247.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1605 Assistência financeira da União destinada à
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2062
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
Valor Total Suplementado R$
937.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 342.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1605 Assistência financeira da União destinada à
69.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1605 Assistência financeira da União destinada à
31.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
300.000,00
Total da Unidade R$
300.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2021
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
397.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
397.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
12.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
188.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
597.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
30.000,00
3.3.9.0.32.00.00
Material de Distribuição gratuita
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
Valor Total Anulado R$
937.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,8 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITOCPF: [OCULTADO]