PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 057 - FINANCEIRO
08/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 937.000,00( Novecentos e Trinta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 60.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.000,00 | ||
| 2006 | GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 130.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 130.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2009 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 7.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 247.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2016 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 2023 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2062 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 2078 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 937.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 342.000,00
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 69.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1605 Assistência financeira da União destinada à | 31.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 300.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 300.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2021 | GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 397.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 397.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 12.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 188.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 200.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 597.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2029 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00 | Material de Distribuição gratuita | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 937.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,8 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
