Decreto Nº 063 - FINANCEIRO, de 03/11/2025
Decreto Nº 063 - FINANCEIRO
03/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 146.000,00( Cento e Quarenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2006 | GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1750 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm- | 6.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 46.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 146.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 146.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 146.000,00
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2033 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 60.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.000,00 | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1016 | REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA | ||
| 4.4.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 40.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 2010 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1750 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm- | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1750 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econôm- | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 6.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 6.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 146.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,3 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 063/2025
Data: 03/11/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 03/11/2025.