PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 061 - FINANCEIRO
29/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 845.800,00( Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
120.000,00
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
160.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.000,00
Total da Unidade R$
167.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
70.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
130.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
42.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
42.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
13.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
13.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
70.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
126.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
196.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
351.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.200,00
Total da Unidade R$
3.200,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
3.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.600,00
Total da Unidade R$
4.600,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
130.000,00
Total da Unidade R$
130.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
Valor Total Suplementado R$
845.800,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 845.800,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
160.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
60.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.700,00
1030 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.200,00
1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
13.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
13.000,00
2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.200,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
600,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
30.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
5.600,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.040,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
58.440,00
Total da Unidade R$
239.540,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2047 IMPLATAÇÃO DE MUDAS NATIVAS E FRUTÍFERAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
44.700,00
2048 APOIO AS FAMILIAS AGRÍCOLAS DO MUNICIPIO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
16.700,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
27.900,00
Total da Unidade R$
72.600,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
43.900,00
Total do Projeto / Atividade R$
43.900,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
4.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.600,00
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
106.100,00
Total da Unidade R$
154.600,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
134.900,00
Total do Projeto / Atividade R$
134.900,00
Total da Unidade R$
134.900,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
22.300,00
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.860,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.860,00
Total da Unidade R$
24.160,00
Valor Total Anulado R$
845.800,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,29 de outubro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]