Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Nº 061 - FINANCEIRO

29/10/2025

Abre Crédito Suplementar no valor total de 845.800,00( Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

Código Descrição Fonte Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 120.000,00
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00
Total da Unidade R$ 167.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 42.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 13.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 13.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 70.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 126.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 196.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 351.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 3.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 3.200,00
Total da Unidade R$ 3.200,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 1.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 3.600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 4.600,00
Total da Unidade R$ 4.600,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 60.000,00
Valor Total Suplementado R$ 845.800,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 845.800,00

Dotações Anuladas

Código Descrição Fonte Valor (R$)
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 160.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 60.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.700,00
1030 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.200,00
1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 13.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 13.000,00
2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.200,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 600,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 30.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 5.600,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 11.040,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1543 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - 11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 58.440,00
Total da Unidade R$ 239.540,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2047 IMPLATAÇÃO DE MUDAS NATIVAS E FRUTÍFERAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 22.300,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.200,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 44.700,00
2048 APOIO AS FAMILIAS AGRÍCOLAS DO MUNICIPIO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.600,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 16.700,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 27.900,00
Total da Unidade R$ 72.600,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 43.900,00
Total do Projeto / Atividade R$ 43.900,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxilios Financeiros a 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 4.600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 4.600,00
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.600,00
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.200,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.600,00
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.600,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 22.300,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 22.300,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 22.300,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 106.100,00
Total da Unidade R$ 154.600,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 1500 REC. não Vinc. de Imp. 134.900,00
Total do Projeto / Atividade R$ 134.900,00
Total da Unidade R$ 134.900,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 22.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 22.300,00
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 1.860,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.860,00
Total da Unidade R$ 24.160,00
Valor Total Anulado R$ 845.800,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA,29 de outubro de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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