PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 066 - FINANCEIRO
12/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.135.000,00( Um Milhão Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
130.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
130.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
71.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
71.000,00
Total da Unidade R$
201.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
Total da Unidade R$
55.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
170.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
224.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
494.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
594.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
145.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
145.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
140.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
140.000,00
Total da Unidade R$
285.000,00
Valor Total Suplementado R$
1.135.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.135.000,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1003 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.500,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
22.200,00
1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.400,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
4.4.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1500 REC. não Vinc. de Imp.
21.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
71.700,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
22.400,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
29.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
29.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Total da Unidade R$
171.700,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
19.700,00
4.4.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
39.900,00
Total da Unidade R$
39.900,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
8.740,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.740,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
700,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.900,00
1032 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
61.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
61.300,00
1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
19.360,00
Total do Projeto / Atividade R$
19.360,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
80.000,00
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
21.400,00
4.4.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
1500 REC. não Vinc. de Imp.
33.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
357.200,00
2019 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
33.500,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.800,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
113.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
113.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
727.300,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.400,00
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
13.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
13.000,00
2049 APOIO A EXTENSÃO DA COPERATIVA DE GARIMPEIROS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
16.700,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
22.300,00
Total da Unidade R$
46.700,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1036 CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
14.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.300,00
2026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.500,00
2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.32.00.00
Material de Distribuição gratuita
1500 REC. não Vinc. de Imp.
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
Total da Unidade R$
58.800,00
02.08.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE IBITIARA
2055 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DO IDOSO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.600,00
Total da Unidade R$
10.600,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total Anulado R$
1.135.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]