PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 066 - FINANCEIRO
12/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.135.000,00( Um Milhão Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 130.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 130.000,00 | ||
| 2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 71.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 71.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 201.000,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 55.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 170.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 224.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 494.000,00 | ||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 594.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 145.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 145.000,00 | ||
| 2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 140.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 140.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 285.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 1.135.000,00 | ||
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.135.000,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 1003 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 7.500,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.700,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 9.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 22.200,00 | ||
| 1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.400,00 | ||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.3.9.0.33.00.00 | Passagens e Despesas com | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| 4.4.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 21.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 71.700,00 | ||
| 2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 22.400,00 | ||
| 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 29.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 29.000,00 | ||
| 2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 171.700,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.200,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 19.700,00 |
| 4.4.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 9.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 39.900,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 39.900,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 8.740,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 8.740,00 | ||
| 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL | |||
| 4.4.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 700,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 11.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.900,00 | ||
| 1032 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 61.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 61.300,00 | ||
| 1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 19.360,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 19.360,00 | ||
| 2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 200.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 80.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 22.300,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 21.400,00 |
| 4.4.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 33.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 357.200,00 | ||
| 2019 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 33.500,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 22.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.800,00 | ||
| 2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 113.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 113.000,00 | ||
| 2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 727.300,00 | ||
| 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |||
| 1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 11.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.400,00 | ||
| 2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 13.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 13.000,00 | ||
| 2049 APOIO A EXTENSÃO DA COPERATIVA DE GARIMPEIROS | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 16.700,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 22.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 46.700,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 1036 CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 14.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 14.300,00 | ||
| 2026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 9.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.500,00 | ||
| 2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |||
| 3.3.9.0.32.00.00 | Material de Distribuição gratuita | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 35.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 58.800,00 | ||
| 02.08.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE IBITIARA | |||
| 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DO IDOSO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | ||
| 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.600,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.600,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.600,00 | ||
| 02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||
| 2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||
| 3.3.9.0.35.00.00 | Serviços de Consultoria | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 1.135.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
