PORTARIA Nº 067/2025

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função Gestor e fiscais de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como se indica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeado os servidores abaixo relacionados, para a funções de Gestor e Fiscais de Contratos da Secretaria de Saúde, cujo objeto seja compras e serviços no cumprimento da legalidade e transparência de todos os contratos da Secretaria de Saúde.

1 – QUINTINO DE SOUZA PEREIRA, Inscrita no CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO] – Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.

2 – KELLE SILVA DOS SANTOS ANJOS, inscrito no CPF sob nº [DADO PESSOAL OCULTADO] – Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de saúde.

3 – DANIELE DOS SANTOS LIMA NUNES, inscrito no CPF sob nº [DADO PESSOAL OCULTADO] - Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de saúde.

4 – RAYANE DE ASSIS SILVA, inscrito no CPF sob nº [DADO PESSOAL OCULTADO] - Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 18 de NOVEMBRO de 2025.

QUINTINO DE SOUZA PEREIRA

Secretário Municipal de Saúde.

Nota: Este texto não substitui o original.