PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 069 - FINANCEIRO
18/11/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 684.000,00( Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
90.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
90.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
80.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
91.000,00
2032 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
201.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
25.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
280.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
18.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
18.000,00
Total da Unidade R$
18.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
10.000,00
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
25.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
42.000,00
Total da Unidade R$
59.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
Total da Unidade R$
1.000,00
Valor Total Suplementado R$
684.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 684.000,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.6.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
39.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
39.000,00
Total da Unidade R$
39.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.300,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.700,00
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
100.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
14.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
124.900,00
Total da Unidade R$
324.900,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
93.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
93.000,00
2046 MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.000,00
3.3.9.0.31.00.00
Premiações Cult, Artísti. Científicas,
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
9.100,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
43.700,00
Total da Unidade R$
256.700,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.400,00
Total da Unidade R$
6.400,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
5.600,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
11.200,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
21.800,00
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2074 BLOCO DO PROGRAMA DE FORT.EMERG.DO ATEND.CADASTRO ÚNICIO -PROCAD-SUAS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
200,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.200,00
Total da Unidade R$
57.000,00
Valor Total Anulado R$
684.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,18 de novembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]