Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Nº 069 - FINANCEIRO

18/11/2025

Abre Crédito Suplementar no valor total de 684.000,00( Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

Código Descrição Fonte Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 90.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 91.000,00
2032 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 201.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 25.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 280.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 18.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00
Total da Unidade R$ 18.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 10.000,00
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 25.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00
Total da Unidade R$ 59.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Valor Total Suplementado R$ 684.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 684.000,00

Dotações Anuladas

Código Descrição Fonte Valor (R$)
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.6.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 39.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 39.000,00
Total da Unidade R$ 39.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 2.300,00
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 2.700,00
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.700,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 100.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 14.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 124.900,00
Total da Unidade R$ 324.900,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 93.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 93.000,00
2046 MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 9.000,00
3.3.9.0.31.00.00 Premiações Cult, Artísti. Científicas, 1500 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 9.100,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 5.600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 43.700,00
Total da Unidade R$ 256.700,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 6.400,00
Total do Projeto / Atividade R$ 6.400,00
Total da Unidade R$ 6.400,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 5.600,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 11.200,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 21.800,00
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. 10.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2074 BLOCO DO PROGRAMA DE FORT.EMERG.DO ATEND.CADASTRO ÚNICIO -PROCAD-SUAS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 200,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.200,00
Total da Unidade R$ 57.000,00
Valor Total Anulado R$ 684.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA,18 de novembro de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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