ESTADO DA BAHIASecretaria Municipal de Saúde de IbitiaraCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ 13.781.828/0001-76
RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2025
Aprova as deliberações da Reunião Ordinária realizada em 26 de novembro de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Municipal vigente e pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a realização da Reunião Ordinária do CMS em 26 de novembro de 2025, no auditório do PSF Sede I e II, com participação presencial e remota dos conselheiros;
CONSIDERANDO a apresentação, análise e discussão dos pontos constantes da pauta, bem como as manifestações dos conselheiros e os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo receitas, despesas, investimentos, produção das unidades e execução orçamentária, após esclarecimento dos tópicos questionados pelos conselheiros.
Art. 2º Aprovar, por unanimidade, o encaminhamento e continuidade do Processo de Credenciamento de Laboratórios, com revisão dos valores apresentados na tabela, conforme sugestão do Conselho, priorizando o credenciamento pelo critério de menor preço por item entre os prestadores da região, devendo a Secretaria consultar os setores Jurídico e de Licitação quanto aos trâmites necessários.
Art. 3º Aprovar o relatório e o andamento das atividades de alimentação do sistema DIGISUS, referentes ao 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, reconhecendo o cumprimento dos prazos e a necessidade de capacitação contínua para aprimoramento dos processos.
Art. 4º Aprovar as orientações e critérios apresentados no debate sobre o Programa Glaucoma, especialmente quanto à necessidade de atualização cadastral, priorização de pacientes em maior vulnerabilidade e a manutenção do acompanhamento dos pacientes atendidos pelo programa estadual, atualmente executado pela Clínica Adrivânia Cunha.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município e arquivada junto aos documentos oficiais do Conselho Municipal de Saúde.
Luci Rodrigues dos Santos
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais e administrativos, a Resolução CMS nº 06/2025, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, o andamento do DIGISUS, o processo de credenciamento de laboratórios, as deliberações referentes ao Programa Glaucoma e demais encaminhamentos registrados na mencionada reunião.
Quintino de Souza Pereira
Secretário Municipal de Saúde