PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 075 - FINANCEIRO
04/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 334.000,00( Trezentos e Trinta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
320.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
320.000,00
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
14.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.000,00
Total da Unidade R$
334.000,00
Valor Total Suplementado R$
334.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: : II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 334.000,00
Fonte
Descrição
Valor (R$)
1550
Salário Educ.
14.000,00
1542
TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
320.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,4 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITOCPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO
FONTE
Especificação
Valor Estimado
Valor Arrecadado Até o Mês
Excesso
Valor Utilizado - Mês dezembro/2025
Valor Utilizado - Até o Mês
Saldo a Utilizar
1542000
Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
4.080.360,00
5.894.279,93
1.813.919,93
320.000,00
1.626.000,00
187.919,93
1550000
Transferência do Salário Educação
1.282.680,00
1.356.179,00
73.499,00
14.000,00
14.000,00
59.499,00
TOTAL
5.363.040,00
7.250.458,93
1.887.418,93
334.000,00
1.640.000,00
247.418,93
Ibitiara - BA, 04 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO