PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 073 - FINANCEIRO
04/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 577.300,00( Quinhentos e Setenta e Sete Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
35.000,00
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.000,00
Total da Unidade R$
54.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
28.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
38.000,00
Total da Unidade R$
38.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1604 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
280.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
101.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
101.000,00
Total da Unidade R$
101.000,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.300,00
Total da Unidade R$
2.300,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
17.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
65.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
65.000,00
Total da Unidade R$
65.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Suplementado R$
577.300,00
Inciso: :
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 577.300,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
114.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
114.300,00
Total da Unidade R$
114.300,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1604 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
Total da Unidade R$
260.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.
101.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
101.000,00
Total da Unidade R$
101.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
Valor Total Anulado R$
577.300,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,4 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]