PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 073 - FINANCEIRO
04/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 577.300,00( Quinhentos e Setenta e Sete Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 35.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00 | Serviços de Consultoria | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| 2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 54.000,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 28.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 38.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 38.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| 2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1604 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb. | 80.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 80.000,00 | ||
| 2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 280.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 101.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 101.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 101.000,00 | ||
| 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |||
| 2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.300,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| 2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 17.000,00 | ||
| 02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||
| 2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 65.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 65.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 65.000,00 | ||
| 02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 577.300,00 | ||
Inciso: :
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 577.300,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |||
| 2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 114.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 114.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 114.300,00 | ||
| 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||
| 9.9.9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |||
| 2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 150.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 150.000,00 | ||
| 2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1604 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb. | 80.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 80.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 260.000,00 | ||
| 02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp. | 101.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 101.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 101.000,00 | ||
| 02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |||
| 3.3.9.0.48.00.00 | Outros Auxilios Financeiros a | 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 577.300,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,4 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
