PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 076 - FINANCEIRO
09/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 288.300,00( Duzentos e Oitenta e Oito Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
110.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
Total da Unidade R$
110.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.800,00
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
23.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.800,00
Total da Unidade R$
25.800,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1605 Assistência financeira da União destinada à
14.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
50.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1605 Assistência financeira da União destinada à
18.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
68.600,00
Total da Unidade R$
82.600,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1550 Salário Educ.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
6.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.800,00
2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
3.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.100,00
Total da Unidade R$
9.900,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Suplementado R$
288.300,00
Inciso: :
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 288.300,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.600,00
3.3.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
18.200,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.200,00
Total da Unidade R$
29.400,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1605 Assistência financeira da União destinada à
19.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
19.000,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1605 Assistência financeira da União destinada à
3.000,00
3.1.9.0.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
1605 Assistência financeira da União destinada à
10.600,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.400,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
75.000,00
Total da Unidade R$
144.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.18.00.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.600,00
Total do Projeto / Atividade R$
17.800,00
2020 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.500,00
Total da Unidade R$
24.300,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.300,00
3.3.9.0.32.00.00
Material de Distribuição gratuita
1500 REC. não Vinc. de Imp.
6.400,00
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
3.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
24.400,00
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.32.00.00
Material de Distribuição gratuita
1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist.
1.900,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.900,00
2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.000,00
Total da Unidade R$
40.300,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
3.3.9.0.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.400,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
11.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.200,00
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.700,00
Total da Unidade R$
30.300,00
Valor Total Anulado R$
288.300,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,9 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]