PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 078 - FINANCEIRO
12/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 211.800,00( Duzentos e Onze Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
25.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.800,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
180.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
180.000,00
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
6.000,00
Total da Unidade R$
211.800,00
Valor Total Suplementado R$
211.800,00
Inciso: :
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
II - Suplementação por excesso de arrecadação
R$ 211.800,00
1550 Salário Educ.
6.000,00
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
205.800,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,12 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO
FONTE
Especificação
Valor Estimado
Valor Arrecadado Até o Mês
Excesso
Valor Utilizado - Mês dezembro/2025
Valor Utilizado - Até o Mês
Saldo a Utilizar
1542000
Transf. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT
4.080.360,00
6.400.962,83
2.320.602,83
525.800,00
1.831.800,00
488.802,83
1550000
Transferência do Salário Educação
1.327.280,00
1.484.791,10
157.511,10
20.000,00
20.000,00
137.511,10
TOTAL
5.407.640,00
7.885.753,93
2.478.113,93
545.800,00
1.851.800,00
626.313,93
Ibitiara - BA, 12 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO