ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 003/2026, de 06 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Exoneração de servidor (a) ocupante de cargo em comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO que o cargo em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA para o Cargo de CHEFE DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Administração, o Sr. JOAQUIM SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº [DADO PESSOAL OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 06 de janeiro de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.