PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 079 - FINANCEIRO
18/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 530.300,00( Quinhentos e Trinta Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
25.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
125.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
170.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
170.000,00
Total da Unidade R$
295.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1605 Assistência financeira da União destinada à
27.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
27.300,00
Total da Unidade R$
27.300,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2021
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
8.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.000,00
Total da Unidade R$
8.000,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
Valor Total Suplementado R$
530.300,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 530.300,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1011
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1500 REC. não Vinc. de Imp.
61.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
61.000,00
2002
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.700,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.700,00
Total da Unidade R$
68.700,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033
GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com
1500 REC. não Vinc. de Imp.
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
68.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
27.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
95.300,00
Total da Unidade R$
150.300,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
19.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
18.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
48.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
85.000,00
Total da Unidade R$
85.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
26.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
21.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
47.800,00
2025
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.500,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.500,00
Total da Unidade R$
55.300,00
02.07.000
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA
2050
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
02.12.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
7.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
3.3.9.0.40.00.00
Serviços de Tecnologia da
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
31.000,00
Total da Unidade R$
31.000,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total Anulado R$
530.300,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,18 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]