PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 080 - FINANCEIRO
18/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 74.100,00( Setenta e Quatro Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB


3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
48.000,00


Total do Projeto / Atividade R$
48.000,00


2061
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO


3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Salário Educ.
1.500,00


3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1550 Salário Educ.
24.600,00


Total do Projeto / Atividade R$
26.100,00


Total da Unidade R$
74.100,00


Valor Total Suplementado R$
74.100,00



Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: : II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 74.100,00



1550 Salário Educ.
26.100,00


1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
48.000,00



Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,18 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]