PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 086 - FINANCEIRO
31/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 854.290,00( Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil Duzentos e Noventa Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
24.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
205.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
232.000,00
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
19.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
19.400,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
22.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
22.000,00
Total da Unidade R$
273.400,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.500,00
Total da Unidade R$
3.500,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033
GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
40,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
300,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.200,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.700,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
46.100,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
180.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
238.340,00
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.400,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
240.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
244.400,00
Total da Unidade R$
482.740,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017
GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
56.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
56.800,00
2020
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.000,00
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
2.050,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.050,00
Total da Unidade R$
62.850,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
8.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.000,00
Total da Unidade R$
8.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.400,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.800,00
2029
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
13.800,00
02.12.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
Valor Total Suplementado R$
854.290,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 854.290,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
340.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
340.000,00
2009
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
190.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
190.000,00
Total da Unidade R$
530.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2015
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Divida Contratual
1500 REC. não Vinc. de Imp.
170.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
170.000,00
Total da Unidade R$
170.000,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
142.240,00
Total do Projeto / Atividade R$
142.240,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
2.050,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.050,00
Total da Unidade R$
144.290,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social -
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
Valor Total Anulado R$
854.290,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,31 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]