Portaria nº 05/2026, de 02 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora MARLUCE DE OLIVEIRA VIEIRA, inscrito no CPF/MF nº [DADO PESSOAL OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 19/08/2004. a 19/08/2009, com fruição no período compreendido entre 09/02/2026 a 09/05/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de fevereiro de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.