Decreto nº 3/2026, de 15 de janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 3 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.053 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 11.700,00 |
| Total por Ação: | 11.700,00 |
2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
| 3.1.90.04.00 / 1661 - Contratacao por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 21.700,00 |
| Total Suplementado: | 21.700,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.026 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
| 3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 11.700,00 |
| Total por Ação: | 11.700,00 |
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 21.700,00 |
| Total Anulado: | 21.700,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 15 de janeiro de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 3
Data: 15/01/2026
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/01/2026.