Portaria nº 016/2026, de 24 fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença por acidente em serviço ao servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto nos artigos 137 e 138 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença por acidente em serviço, previstas nos artigos 137 e 138 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor RICARDO JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº [DADO PESSOAL OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO de 30 (trinta) dias, fruição no período compreendido entre 18/02/2026 a 18/03/2026 conforme atestado médico.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 24 de fevereiro de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito