DECRETO Nº 043/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

“Designa servidores para atuar como Agentes de Contratações, Pregoeira e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Decreto nº 002/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste município;

CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

DECRETA:

Art. 1º- Designar as servidoras abaixo para atuar como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I-    DÉBORA MELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES

II-   ELIZENE DE SOUZA SILVA

Parágrafo único. As agentes de contratação designadas serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento dos processos licitatórios e das contratações diretas (dispensas, inexigibilidades e credenciamentos) e concorrências.

Art. 2º- A agente de contratação ELIZENE DE SOUZA SILVA designada por este decreto deverá atuar como Pregoeira, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3º- Designar como membros da equipe de apoio às Agentes de Contratação:

I-    MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

II-   ALACIDES MOREIRA DOS SANTOS

III-  ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA (SUPLENTE)

Art. 4º- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2026.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal