PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 4 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 187.600,00 (Cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$187.600,00 (Cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.90.61.00 / 1500 - Aquisição de Imoveis
112.500,00
Total por Ação:
112.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
112.500,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo
25.000,00
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
50.000,00
Total por Ação:
75.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
75.000,00
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.41.00 / 1500 - Contribuicoes
100,00
Total por Ação:
100,00
Total por Unidade Orçamentária:
100,00
Total Suplementado:
187.600,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
112.500,00
Total por Ação:
112.500,00
Total por Unidade Orçamentária:
112.500,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00 / 1542 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
25.000,00
Total por Ação:
25.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
75.000,00
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
100,00
Total por Ação:
100,00
Total por Unidade Orçamentária:
100,00
Total Anulado:
187.600,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 20 de fevereiro de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal