PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 4 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 187.600,00 (Cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$187.600,00 (Cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
| 4.4.90.61.00 / 1500 - Aquisição de Imoveis | 112.500,00 |
| Total por Ação: | 112.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 112.500,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 25.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 75.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 75.000,00 |
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
| 3.3.90.41.00 / 1500 - Contribuicoes | 100,00 |
| Total por Ação: | 100,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100,00 |
| Total Suplementado: | 187.600,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 112.500,00 |
| Total por Ação: | 112.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 112.500,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
| 3.1.90.11.00 / 1542 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 75.000,00 |
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 100,00 |
| Total por Ação: | 100,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100,00 |
| Total Anulado: | 187.600,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 20 de fevereiro de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
