RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2026

APROVA AS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Municipal vigente e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a realização da Reunião Ordinária do CMS em 17 DE MARÇO DE  2026, no auditório do PSF Sede I e II, com participação presencial e remota dos conselheiros;

CONSIDERANDO a apresentação, análise e discussão dos pontos constantes da pauta, bem como as manifestações dos conselheiros e os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo receitas, despesas, investimentos, produção das unidades e execução orçamentária, após esclarecimento dos tópicos questionados pelos conselheiros.

Art. 2º. Deliberar e aprovar o parecer de prestação de contas da Saúde do Ano de 2025, considerando que os dados apresentados refletem, de forma adequada, a execução das ações, metas e aplicação dos recursos no âmbito da saúde municipal, ressaltando a importância da transparência, do controle social e do acompanhamento contínuo da gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

Art. 3º Fica aprovado o Relatório Anual de Gestão (RAG) Físico, referente ao exercício de 2025, após apreciação e análise pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a conformidade das informações apresentadas das atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Aprovar o relatório e o andamento das atividades de alimentação do sistema DIGISUS, referentes ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, o RAG 2025 e a PAS ( Programação Anual de Saúde) de 2026, reconhecendo o cumprimento dos prazos e a necessidade de capacitação contínua para aprimoramento dos processos.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município e arquivada junto aos documentos oficiais do Conselho Municipal de Saúde.

IBITIARA – BA 17 de março de 2026

Luci Rodrigues dos Santos

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

HOMOGOLAÇÃO

Homologo a presente Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, aprovada em reunião ordinária realizada em 17 de março de 2026, que dispõe sobre: a aprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025; a aprovação do parecer de prestação de contas da Saúde do exercício de 2025; a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) Físico 2025; bem como a aprovação do relatório e do andamento das atividades de alimentação do sistema DIGISUS, referentes ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), ao RAG 2025 e à Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026, para que produza seus efeitos legais e administrativos.

IBITIARA – BA 17 de março de 2026

Quintino de Souza Pereira

Secretário Municipal de Saúde