LEI Nº 183, DE 04 DE JANEIRO DE 2018

“Dispõe sobre a Denominação da Praça João Pessoa, e mudança do nome da Rua João Pessoa e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA LEOPOLDINA ROCHA, a Praça da Rua João Pessoa nesta cidade de Ibitiara-BA.

Art. 2º - Fica modificado o nome da Rua João Pessoa, passando a denominar-se RUA NARCISO JOSÉ DA SILVA.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal confeccionará placa inaugurativa, já com as novas denominações e afixará em local notório na referida Praça.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de janeiro de 2018.

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José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.