ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
PORTARIA Nº 020/2026 de 09 de abril de 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função Gestor e fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Mineração como se indica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeados os servidores abaixo relacionados, para a funções de Gestor e Fiscais de Contratos da Secretaria de Mineração, cujo objeto seja compras e serviços no cumprimento da legalidade e transparência de todos os contratos da Secretaria de Mineração.
1 – JOSÉ FLÁVIO MOTA JUNIOR, Inscrita no CPF: [CPF ocultado] Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Mineração.
2 – DANILO CRISÓSTOMO LEITE, inscrito no CPF sob nº [CPF ocultado], Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Mineração.
3 – LÍVIA ALVES DE LIMA, inscrita no CPF sob nº [CPF ocultado], Fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Mineração.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 09 de abril de 2026.
JOSÉ FLÁVIO MOTA JUNIOR,
Secretário Municipal de Mineração.