ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 062/2026, de 28 de abril de 2026.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do município de Ibitiara/BA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, considerando que os festejos de Micareta, que ocorre em nosso Município, bem como a necessidade de organização do funcionamento das instituições públicas no período do evento,

DECRETA:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO no âmbito do município de Ibitiara/BA, no dia 30 de abril do ano corrente.

Art. 2º. Os efeitos deste Decreto não afetam a prestação de serviços essenciais.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 28 de abril de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito