CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE IBITIARA – BAHIA

RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 03, DE 06 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado, Sistema Único da de Assistência Social - SUAS, Município de Ibitiara-Bahia - Exercício 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/11 e a Lei Municipal nº 229, de 10 de março de 2021, após a apreciação da documentação apresentada, na Plenária Ordinária em 06 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado Sistema Único da de Assistência Social – SUAS, para o Exercício 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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PAMELA DA SILVA SOUZA

Presidente do CMAS