ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 065/2026, de 11 de maio de 2026.

Dispõe sobre a Nomeação de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e considerando que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica NOMEADO para o Cargo de Assessor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Mineração, o Srº. NAIANE SACRAMENTO DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº [CPF oculto].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 11 de MAIO de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito