PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAR JOAO PESSOA - CENTROCNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 10 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
12.000,00
Total por Ação:
12.000,00
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo
44.000,00
Total por Ação:
44.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
56.000,00
Total Suplementado:
56.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.020 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
12.000,00
Total por Ação:
12.000,00
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
44.000,00
Total por Ação:
44.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
56.000,00
Total Anulado:
56.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 29 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 29 de abril de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito MunicipalCPF: [CPF oculto]