PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 10 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 12.000,00 |
| Total por Ação: | 12.000,00 |
| 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 44.000,00 |
| Total por Ação: | 44.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 56.000,00 |
| Total Suplementado: | 56.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.020 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 12.000,00 |
| Total por Ação: | 12.000,00 |
| 2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | |
| 3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 44.000,00 |
| Total por Ação: | 44.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 56.000,00 |
| Total Anulado: | 56.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 29 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 29 de abril de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: [CPF oculto]
