DECRETO Nº 11 DE 04 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 11 DE 04 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 56.300,00 (Cinquenta e seis mil e trezentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$56.300,00 (Cinquenta e seis mil e trezentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
| 2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 1.300,00 |
| Total por Ação: | 1.300,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.300,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 45.000,00 |
| Total por Ação: | 45.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.000,00 |
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.91.00 / 1500 - Sentencas Judiciais | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Suplementado: | 56.300,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
| 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais | 18.000,00 |
| Total por Ação: | 18.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 18.000,00 |
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
| 2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 1.300,00 |
| Total por Ação: | 1.300,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.300,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.020 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 27.000,00 |
| Total por Ação: | 27.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 27.000,00 |
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas Pes Cont Terceirização | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Anulado: | 56.300,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 4 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 04 de maio de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: [CPF oculto]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 11
Data: 04/05/2026
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: WILSON DOS SANTOS SOUZA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 04/05/2026.