ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 036/2026, de 25 maio de 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA FERREIRA SANTOS inscrita no CPF/MF nº [CPF oculto], ocupante do cargo de Bibliotecária, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 17/04/2015. a 17/04/2020, com fruição no período compreendido entre 25/05/2026 a 25/08/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 25 de maio de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeitoCPF: [CPF oculto]