PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAR JOAO PESSOA - CENTROCNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BADECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 13 DE 19 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 1.205.545,00(Um milhão e duzentos e cinco mil e quinhentos equarenta e cinco reais), para fins que se especifica e daoutras providências.
OPREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.205.545,00 (Um milhão e duzentos e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
2.004 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
55.545,00
Total por Ação:
55.545,00
Total por Unidade Orçamentária:
355.545,00
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigacoes Patronais
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
106.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00 / 1542 - Contratacao por Tempo Determinado
100.000,00
3.1.90.13.00 / 1540 - Obrigacoes Patronais
350.000,00
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo
100.000,00
Total por Ação:
550.000,00
2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
3.3.90.39.00 / 1571 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
70.000,00
Total por Ação:
70.000,00
2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
626.000,00
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.000,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado
20.000,00
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais
30.000,00
3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
6.000,00
Total por Ação:
56.000,00
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.04.00 / 1660 - Contratacao por Tempo Determinado
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
106.000,00
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
10.000,00
Total Suplementado:
1.205.545,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.90.52.00 / 1600 - Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
100.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.90.51.00 / 1571 - Obras e Instalacoes
40.000,00
Total por Ação:
40.000,00
1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.51.00 / 1571 - Obras e Instalacoes
30.000,00
Total por Ação:
30.000,00
1.020 - CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.021 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00 / 1541 - Obrigacoes Patronais
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo
100.000,00
Total por Ação:
100.000,00
2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais
55.545,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
6.000,00
Total por Ação:
61.545,00
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.1.90.04.00 / 1540 - Contratacao por Tempo Determinado
350.000,00
Total por Ação:
350.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.001.545,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.036 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.026 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
40.000,00
Total por Ação:
40.000,00
2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita
36.000,00
Total por Ação:
36.000,00
2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
2.053 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
Total por Ação:
2.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
104.000,00
Total Anulado:
1.205.545,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 19 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 19 de maio de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito MunicipalCPF: [CPF oculto]