PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 13 DE 19 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por
Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.205.545,00
(Um milhão e duzentos e cinco mil e quinhentos e
quarenta e cinco reais), para fins que se especifica e da
outras providências.
OPREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.205.545,00 (Um milhão e duzentos e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |
| 2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 300.000,00 |
| 2.004 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | |
| 3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 55.545,00 |
| Total por Ação: | 55.545,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 355.545,00 |
| 0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
| 2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigacoes Patronais | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 106.000,00 |
| 0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| 3.1.90.04.00 / 1542 - Contratacao por Tempo Determinado | 100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 1540 - Obrigacoes Patronais | 350.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 550.000,00 |
| 2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO | |
| 3.3.90.39.00 / 1571 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| 2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 626.000,00 |
| 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |
| 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.000,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.1.90.04.00 / 1500 - Contratacao por Tempo Determinado | 20.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais | 30.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 56.000,00 |
| 2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.1.90.04.00 / 1660 - Contratacao por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 106.000,00 |
| 0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| Total Suplementado: | 1.205.545,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
| 2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 4.4.90.52.00 / 1600 - Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 |
| 0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) | |
| 4.4.90.51.00 / 1571 - Obras e Instalacoes | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL | |
| 4.4.90.51.00 / 1571 - Obras e Instalacoes | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 1.020 - CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.021 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 300.000,00 |
| 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| 3.1.90.13.00 / 1541 - Obrigacoes Patronais | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais | 55.545,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 61.545,00 |
| 2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB | |
| 3.1.90.04.00 / 1540 - Contratacao por Tempo Determinado | 350.000,00 |
| Total por Ação: | 350.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.001.545,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1.036 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.026 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | |
| 3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita | 36.000,00 |
| Total por Ação: | 36.000,00 |
| 2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| 2.053 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 104.000,00 |
| Total Anulado: | 1.205.545,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 19 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 19 de maio de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: [CPF oculto]
