PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAR JOAO PESSOA - CENTROCNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 14 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 620.900,00 (Seiscentos e vinte mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$620.900,00 (Seiscentos e vinte mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.006 - GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.90.30.00 / 1720 - Material de Consumo
16.000,00
Total por Ação:
16.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
21.000,00
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.90.41.00 / 1600 - Contribuicoes
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
6.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
20.000,00
3.3.90.36.00 / 1701 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
30.000,00
3.3.90.39.00 / 1701 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
300.000,00
Total por Ação:
350.000,00
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00 / 1542 - Contratacao por Tempo Determinado
200.000,00
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo
8.000,00
Total por Ação:
208.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
558.000,00
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil
5.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
3.900,00
Total por Ação:
8.900,00
Total por Unidade Orçamentária:
8.900,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições
12.000,00
Total por Ação:
12.000,00
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo
14.000,00
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo
1.000,00
Total por Ação:
15.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
27.000,00
Total Suplementado:
620.900,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
3.1.90.11.00 / 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
6.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.031 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO
4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes
330.000,00
Total por Ação:
330.000,00
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.13.00 / 1542 - Obrigacoes Patronais
200.000,00
Total por Ação:
200.000,00
2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.000,00
Total por Ação:
8.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
558.000,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita
3.900,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
12.000,00
Total por Ação:
15.900,00
2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
14.000,00
Total por Ação:
14.000,00
2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.11.00 / 1661 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
40.900,00
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.010 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.90.30.00 / 1720 - Material de Consumo
16.000,00
Total por Ação:
16.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
16.000,00
Total Anulado:
620.900,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito MunicipalCPF: [CPF OCULTADO]