PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO Nº 14 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 620.900,00 (Seiscentos e vinte mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$620.900,00 (Seiscentos e vinte mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | |
| 2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.006 - GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | |
| 3.3.90.30.00 / 1720 - Material de Consumo | 16.000,00 |
| Total por Ação: | 16.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 21.000,00 |
| 0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
| 2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | |
| 3.3.90.41.00 / 1600 - Contribuicoes | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 6.000,00 |
| 0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 20.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1701 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1701 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 350.000,00 |
| 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| 3.1.90.04.00 / 1542 - Contratacao por Tempo Determinado | 200.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 208.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 558.000,00 |
| 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | |
| 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.900,00 |
| Total por Ação: | 8.900,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 8.900,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | |
| 3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições | 12.000,00 |
| Total por Ação: | 12.000,00 |
| 2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 14.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 27.000,00 |
| Total Suplementado: | 620.900,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | |
| 2.039 - GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR | |
| 3.1.90.11.00 / 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 6.000,00 |
| 0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.031 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1701 - Obras e Instalacoes | 330.000,00 |
| Total por Ação: | 330.000,00 |
| 2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | |
| 3.1.90.13.00 / 1542 - Obrigacoes Patronais | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| 2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalacoes | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB | |
| 3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 558.000,00 |
| 0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuicao gratuita | 3.900,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 12.000,00 |
| Total por Ação: | 15.900,00 |
| 2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |
| 3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 14.000,00 |
| Total por Ação: | 14.000,00 |
| 2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.1.90.11.00 / 1661 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 40.900,00 |
| 0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | |
| 2.010 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | |
| 3.3.90.30.00 / 1720 - Material de Consumo | 16.000,00 |
| Total por Ação: | 16.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 16.000,00 |
| Total Anulado: | 620.900,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: [CPF OCULTADO]
