ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 038/2026, de 16 de junho de 2026.

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas instituições públicas do município de Ibitiara e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA - ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO os festejos de São João, que ocorrem tradicionalmente na segunda quinzena do mês de junho de cada ano;

CONSIDERANDO o feriado de São João, datado de 24 de junho;

CONSIDERANDO que a maioria dos órgãos da administração estadual e nacional irão suspender o funcionamento, concedendo ponto facultativo aos servidores/colaboradores nos dias 22 e 23 de junho de 2026, inclusive, o Estado da Bahia, que editou o Decreto nº 24.576/26, adotando a medida em relação às repartições estaduais;

CONSIDERANDO a importância de fornecer informações prévias sobre o funcionamento das instituições municipais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos lotados nas repartições públicas do município de Ibitiara nos dias 22 e 23 de junho de 2026.

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito desta Portaria.

Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, prestados pelo município, os emergenciais de saúde, os de zeladoria de bens públicos, os de limpeza pública, os cemiteriais e os de segurança.

Art. 3º. Ficará a cargo de cada secretaria municipal designar os serviços e/ou setores que atenderão os serviços essenciais na data designada durante o período de que trata o artigo 1º.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara/BA, 16 de junho de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.