ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 041/2026, de 18 de junho de 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença sem Remuneração ao servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111, caput, da Lei Municipal 044/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ABDIAS DE SOUZA TELES FILHO, inscrito no CPF/MF nº [CPF OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, Sem Remuneração, com fruição no período compreendido entre 06/07/2026 a 06/07/2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com fruição da na data descrita acima, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de junho de 2026.

Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal
CPF: [CPF OCULTADO]

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito